ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS

Conforme art. 18, da LGPD

Identificação do Titular:
Pedido:
O prazo para atendimento do pedido será conforme a LGPD:
  1. Imediatamente, para confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais, conforme o artigo 19, inciso I; ou
  2. por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

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